ESCUTA SOCIAL

Contando com ampla participação social e, após dois Planos Plurianuais Participativos, a Bahia parte agora para o seu terceiro PPA, dando continuidade ao projeto de aprofundamento da democracia e estabelecimento da participação social como elemento indispensável à gestão pública estadual. Cabe ressaltar que a Bahia é o único estado da nossa Federação a chegar a esta marca.

Em todos os PPA-P, destaca-se a importância da adoção dos Territórios de Identidade (TI) como unidade de planejamento e de base sociopolítica da escuta do PPA. Os TI são um grande avanço para o planejamento público na Bahia, pois revela e considera toda a diversidade existente em suas múltiplas dimensões: cultural, ambiental, econômica e social, além de capturar o sentimento de pertencimento da população àquela região. Desta forma, se estabelece um novo paradigma na formulação das políticas públicas: em vez de o governo planejar para a sociedade, este planeja com a sociedade. E, para tanto, é preciso respeitar a organização espacial que a população se sente pertencer e, naturalmente, estabelece seus vínculos e interrelações. O objetivo é formular políticas públicas mais afins às necessidades de cada região, garantindo, assim, uma maior efetividade.

A cada PPA há o aprimoramento do seu processo de escuta social. Desta forma, para o PPA Participativo 2016-2019, buscou-se introduzir novos arranjos e instrumentos para qualificar ainda mais este processo.

O fluxo a seguir sistematiza todo o processo de escuta social do PPA Participativo 2016-2019.


Apreciando o fluxo, destacamos os avanços e processos da nova metodologia:

  • Ampliação da escuta social para duas dimensões: a territorial e a setorial (antes era apenas territorial). A territorial envolverá a participação dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial – CODETER´s de cada TI. A setorial ocorrerá através da participação dos Conselhos Estaduais vinculados às políticas públicas (educação, saúde, segurança pública, segurança alimentar, etc) e de reuniões com entidades representativas do setor produtivo (indústria, comércio, serviços, agronegócio, agricultura familiar, turismo e construção civil).
  • Os Conselhos Estaduais se reunirão conjuntamente para discutir temas transversais.
  • As propostas históricas elaboradas pelos CODETER´s, Conselhos Estaduais e entidades do setor produtivo serão sistematizadas para a formulação de propostas estratégicas.
  • As propostas estratégicas serão inseridas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo do Estado da Bahia – FIPLAN - para que as secretarias possam utilizá-las como insumos para a formulação dos programas, compromissos e metas do PPA.
  • As secretarias também vão associar as propostas estratégicas aos compromissos e metas do PPA, a fim de permitir a emissão de relatórios sobre o seu aproveitamento na formulação do PPA (inclusão / não-inclusão) e futura execução dos programas através do monitoramento das Leis Orçamentárias Anuais – LOAs: devolutivas.
  • O Governo Estadual vai enviar para as entidades participantes do processo estas devolutivas e realizar plenárias territoriais para apresentar nos 27 territórios as suas metas para os próximos quatro anos em cada um deles.

Ressaltamos, no âmbito da Lei 13.214/14 que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, a criação do Comitê de Acompanhamento do PPA – CAPPA, vinculado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER, com a finalidade de acompanhar a execução do PPA, LDO e LOA.

Com tudo isso, espera-se que o processo de escuta social do PPA Participativo 2016-2019 consiga avançar ainda mais que os últimos, garantindo uma maior efetividade deste processo. Esta nova metodologia deve ainda qualificar todo o processo de gestão participativa e democrática implementado pelo Governo do Estado da Bahia nos últimos anos.

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