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30/07/07
Convocação
O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Planejamento, convoca a sociedade civil a apresentar propostas para a elaboração do Plano Plurianual 2008-2011. O cidadão poderá encaminhar as sugestões pelo site www.ppaparticipativo.ba.gov.br até 15 de agosto de 2007. As propostas se somarão aos encaminhamentos já feitos pela sociedade em todo o estado, durante as plenárias públicas do PPA Participativo, realizadas nos 26 territórios de identidade entre 11 de maio e 17 de junho.
O Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA, que será encaminhado à Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto, reunirá as contribuições da sociedade civil organizada e o planejamento de todas as secretarias estaduais.
As plenárias do PPA Participativo contaram com a participação de mais de 40 mil pessoas, sendo que 11.680 marcaram presença nas reuniões, que totalizaram 8.825 propostas. Essas reuniões resultaram em uma planilha de propostas e na indicação de dois representantes para cada território. Eles integram um fórum de acompanhamento da execução do PPA, garantindo o atendimento às necessidades levantadas pela sociedade.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, no qual são definidos, para quatro anos, os objetivos, diretrizes e metas da administração pública de forma regionalizada, conforme disposto no Artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Artigo 159, parágrafo 1º da Constituição Estadual.
Acesse:
www.ppaparticipativo.ba.gov.br
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